PAT

O que é?

  • O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é um programa de complementação alimentar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no qual o governo, empresas e trabalhadores dividem responsabilidades e tem como ponto principal o atendimento a esse trabalhador de baixa renda, melhorando suas condições nutricionais e gerando, consequentemente, saúde, bem-estar e maior produtividade.
  • O PAT foi criado pela Lei nº 6321, de 14 de abril de 1976, contribuindo para dedução das despesas com a alimentação dos trabalhadores e assegurando maior qualidade de vida da sociedade.

Como aderir ao PAT?

  • Se sua empresa conta com no mínimo um trabalhador, ela já poderá participar do PAT.
  • O cadastramento ao PAT é simples e fácil, podendo ser efetuado a qualquer tempo e, uma vez realizado, terá validade por prazo indeterminado.
  • Se desejar realizar a adesão de sua empresa ao programa entre no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No próprio site do MTE, há maiores informações para o preenchimento do formulário eletrônico, basta acessar o link: http://portal.mte.gov.br/pat/empresas-beneficiarias.htm
  • O Bahamas Card pode lhe ajudar neste processo se sua empresa é cliente do nosso Cartão Refeição ou Cartão Alimentação.

Maiores informações:

Ministério do Trabalho e Emprego
http://portal.mte.gov.br/pat/programa-de-alimentacao-do-trabalhador-pat.htm

Cartilha com orientações do MTE:
http://portal.mte.gov.br/data/files/FF808081454D76790145AECC231106BD/PAT%20RESPONDE
%20%20vers%C3%A3o%20atualizada%20em%2029%2004%202014

Legislação
http://portal.mte.gov.br/pat/legislacao.htm

Vantagens

A adesão das empresas ao Programa de Alimentação do Trabalhador gera benefícios a todos os envolvidos: empregador, trabalhador e sociedade.

Empregador
• Aumento da produtividade.
• Maior integração entre trabalhadores e a empresa.
• Redução de atrasos e faltas ao trabalho.
• Redução da rotatividade.
• Redução do número de doenças e acidentes do trabalho.
• Isenção de encargos sociais sobre o valor do benefício concedido.
• Incentivo fiscal: dedução de até 4% do imposto de renda devido (empresa de lucro real).

Trabalhador

• Melhoria de suas condições nutricionais e de qualidade de vida.
• Aumento da capacidade física.
• Aumento de resistência à fadiga e doenças.
• Redução de riscos de acidentes de trabalho.
• Benefício financeiro, por meio da redução das despesas pessoais, implicando em maior disponibilidade no orçamento doméstico.

Sociedade

• Redução de despesas e investimentos na área de saúde.
• Crescimento da atividade econômica.
• Bem-estar social.

Recadastramento e Atualização Cadastral

A menos que o próprio MTE determine, por meio de publicação de Portarias, não há necessidade de renovação da inscrição no PAT, pois a mesma é válida por tempo indeterminado.
Contudo, a empresa é obrigada a prestar informações anualmente ao MTE, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Além disso, deverá atualizar os dados constantes de seu registro no PAT, sempre que houver alteração de informações cadastrais